Termos de Uso - Resus_br

Última Atualização: Dezembro de 2025 | Versão: 2.2.0

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Seja bem-vindo ao Resus_br. Ao utilizar esta plataforma, você concorda com os seguintes termos e condições, que regulam o uso responsável, seguro e ético do sistema.

1. Finalidade e Escopo da Plataforma

O Resus_br é uma plataforma digital desenvolvida para profissionais e estudantes da área da saúde, com foco especializado em Educação Continuada em Medicina de Emergência e Cuidados Críticos.

A plataforma oferece ferramentas educacionais e de apoio ao estudo, incluindo:

• Critical QBank: Banco de questões para autoavaliação, revisão espaçada (SRS) e simulados personalizados.
• Critical_br Blog & Conteúdo: Artigos, atualizações e curadoria especializada em medicina de emergência.
• Calculadoras Médicas: Ferramentas para auxiliar cálculos e validações educacionais.
• Sistema de Anotações Inteligente: Bloco de notas com macros, I-PASS estruturado e sistema de colaboração.
• EMERGEM! AI: Assistente de inteligência artificial para suporte educacional e revisão de conceitos.
• Critical Pocus: Atlas colaborativo para estudo de ultrassonografia point-of-care (POCUS).
• Sistema de Convites: Colaboração segura em anotações com controle granular de permissões.

2. Cadastro, Acesso e Planos de Assinatura

• O acesso ao sistema é direcionado a profissionais de saúde registrados e estudantes de medicina/enfermagem devidamente inscritos.
• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e precisas no momento do cadastro.
• A plataforma opera com modelo "Freemium", oferecendo diferentes Planos (Estudante, Profissional, Preceptor, Master) com diferentes níveis de funcionalidades e limites de uso.
• O compartilhamento de contas é expressamente proibido e viola nossos termos. Cada usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais.
• A violação repetida de compartilhamento de conta resultará em suspensão ou encerramento da conta.

3. Processamento de Pagamentos e Segurança

• Para acesso aos planos pagos, utilizamos a plataforma de pagamentos Stripe, uma empresa globalmente reconhecida por sua segurança e conformidade.
• 🔒 Segurança Garantida: O Resus_br NÃO ARMAZENA dados de cartão de crédito ou informações sensíveis de pagamento. Todas as transações são criptografadas e processadas pela Stripe, que possui certificação PCI DSS Nível 1 — o mais alto padrão de segurança do setor.
• Ao realizar uma assinatura, você estará sujeito aos termos de serviço e políticas de privacidade da Stripe.
• Cancelamentos de assinatura podem ser feitos a qualquer momento via painel de controle do usuário.

4. ⚠️ Avisos Críticos Sobre IA e Conteúdo Educacional

4.1 Conteúdo Gerado por IA (EMERGEM! AI)

Use EMERGEM! AI para:

• ✓ Revisar conceitos e fortalecer conhecimento
• ✓ Buscar explicações estruturadas sobre tópicos
• ✓ Pesquisar artigos e evidências médicas atualizadas
• ✓ Preparar-se para avaliações e provas
• ✓ Estudar casos clínicos hipotéticos

NÃO use EMERGEM! AI para:

• ✗ Tomar decisões clínicas diretas sobre pacientes reais
• ✗ Substituir avaliação clínica profissional
• ✗ Diagnosticar ou prescrever tratamentos
• ✗ Confiar cegamente sem validação com diretrizes oficiais

4.2 Todos os Conteúdos (QBank, Blog, Calculadoras)

Todos os recursos educacionais do Resus_br — questões, artigos, calculadoras e guias — são destinados a aprendizado e atualização profissional. Eles devem ser combinados com:

• Diretrizes clínicas oficiais (ACLS, ATLS, Sepse Brasil, etc.)
• Literatura médica peer-reviewed
• Experiência clínica supervisionada
• Consulta com especialistas quando apropriado

5. Proteção de Dados Pessoais e Informações de Pacientes (LGPD)

5.1 Responsabilidade do Usuário sobre Conteúdo

É EXPRESSAMENTE PROIBIDO compartilhar ou armazenar:

• ❌ Nomes completos ou identificadores de pacientes
• ❌ Números de prontuário ou registro hospitalar
• ❌ Datas de nascimento ou informações demográficas específicas
• ❌ Informações de contato (telefone, email) de pacientes
• ❌ Imagens/vídeos que permitam identificação facial
• ❌ Qualquer dado que viole sigilo médico ou Lei LGPD
• ❌ Informações clínicas detalhadas conectadas à identidade

5.2 Casos de Uso Apropriados

✓ PERMITIDO (Sem dados de pacientes):

• Anotações estruturadas de aprendizado sobre tópicos
• I-PASS anonimizado para revisão de plantões (ex: "caso de sepse em feminino 60 anos")
• Imagens POCUS deidentificadas ou modelo educacional
• Discussão de conceitos e protocolos

5.3 Imagens e Critical Pocus

• Imagens enviadas para o "Critical Pocus" serão classificadas como Privadas (padrão) ou Públicas.
• Imagens Públicas passarão por moderação administrativo obrigatória antes de publicação no Atlas Público.
• Durante moderação, verificamos anonimização e conformidade com LGPD.
• Imagens que contenham dados identificadores serão rejeitadas.

5.4 Conformidade e Consequências

Violações de privacidade e compartilhamento de dados de pacientes podem resultar em:

• Suspensão imediata da conta
• Exclusão permanente do Resus_br
• Notificação de conformidade LGPD
• Possível denúncia aos órgãos reguladores

Para proteção completa de dados, consulte nossa Política de Privacidade dedicada, que detalha coleta, processamento e retenção de informações.

6. Sistema de Convites e Colaboração

• Colaboração Segura: O Resus_br permite convidar colegas para colaborar em anotações com controle granular de permissões (Viewer, Editor, Owner).
• Responsabilidade Compartilhada: Ao convidar alguém, você é co-responsável por garantir que essa pessoa também respeita estes termos, especialmente quanto a proteção de dados.
• Revogação de Acesso: Você pode remover colaboradores a qualquer momento.
• Auditoria: Todas as alterações de permissões são registradas para segurança.

7. Responsabilidades e Limitações do Usuário

7.1 O Usuário Concorda Em:

• ✓ Utilizar Resus_br primariamente para fins educacionais e de estudo profissional contínuo
• ✓ Respeitar LGPD e sigilo de informações de pacientes em todo conteúdo
• ✓ Não compartilhar acesso com terceiros não autorizados
• ✓ Usar as ferramentas (IA, calculadoras, etc.) como suporte ao estudo, não como substituto de julgamento clínico
• ✓ Atualizar regularmente suas credenciais de segurança (senha, 2FA)
• ✓ Relatar qualquer uso não autorizado ou violação de segurança

7.2 Limitações de Responsabilidade

8. Domínios e Acesso

• O Resus_br é acessível através dos domínios: resusbr.com, resusbr.com.br e resusbr.cloud.
• Todos os domínios apontam para o mesmo serviço e mantêm sincronização segura de dados.
• Certificados SSL/TLS (HTTPS) são obrigatórios em todas as conexões.

9. Disponibilidade, Atualizações e Suporte

• A plataforma poderá passar por atualizações ou manutenções periódicas visando melhoria contínua do serviço.
• Notificações de manutenção programada serão enviadas com antecedência quando possível.
• Para dúvidas técnicas, sugestões de features ou relatório de problemas, entre em contato:

10. Modificações aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações significativas serão notificadas 30 dias antes via email. O uso continuado da plataforma implica aceitação dos termos revisados.

11. Encerramento de Conta

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via configurações de perfil.
• Dados serão deletados conforme política de privacidade após 30 dias.
• Resus_br pode encerrar contas que violem estes termos repetidamente ou se houver atividade ilegal.

12. Conformidade Legal

Resus_BR está em conformidade com:

• LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) — Lei 13.709/2018
• CFM (Conselho Federal de Medicina) — Diretrizes de prática digital
• Normas de Sigilo Médico — Confidencialidade de informações clínicas

13. Aceite dos Termos

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